Juristocracia e o fim da democracia – Como uma tecnocracia jurídica assumiu o poder – Ricardo Peake Braga

Juristocracia e o fim da democracia - Como uma tecnocracia jurídica assumiu o poder - Ricardo Peake BragaJuristocracia e o fim da democracia: como uma tecnocracia jurídica assumiu o poder descreve o fenômeno da Juristocracia, explicando como ela está substituindo a democracia e como ela se enquadra no globalismo do século XXI.

A corrente hoje preponderante no Direito Constitucional, denominada neoconstitucionalismo, alargou as possibilidades interpretativas e o próprio conteúdo das constituições, levando a um panconstitucionalismo, em que tudo pode conter aspectos constitucionais a serem apreciados pelas cortes constitucionais. Ao mesmo tempo, os conceitos de supremacia da Constituição e do “judicial review” foram reforçados, o que rompeu o equilíbrio entre os poderes, com evidente preponderância do Judiciário, em especial das supremas cortes ou cortes constitucionais, que têm a última palavra sobre tudo, sobrepondo-se aos poderes eleitos pelo voto popular. Com isso a democracia foi desativada e substituída por uma juristocracia.

Esse fenômeno atende aos grandes interesses econômicos relacionados à globalização e à sua vertente política (globalismo), no sentido de uniformizar regulações e neutralizar as incertezas típicas da democracia, levando a um sistema tecnocrático, em que as grandes decisões são tomadas por entidades internacionais, muitas vezes controladas ou capturadas por plutocratas e tecnocratas, sem qualquer participação ou influência popular. E essas organizações internacionais, públicas e privadas, espalham sua influência através das grandes empresas globais, impondo suas práticas e instrumentos regulatórios aos estados nacionais que queiram participar do mercado global.

Livro fundamental para a compreensão da dinâmica política e jurídica contemporânea, conta com prefácio do Professor Titular da Faculdade de Direito do Largo São Franciso (USP) e presidente do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, Renato de Mello Jorge Silveira

Sobre o autor

Advogado (USP) Executive LLM em Direito Empresarial (C.E.U. LAW SCHOOL) Conselheiro do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) Conselheiro do Conselho Superior de Relações do Trabalho (CORT – FIESP) Ex-presidente do TED VI (Sexta Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP) Diretor jurídico adjunto da SOBRATT (Sociedade Brasileira do Teletrabalho e Teleatividades)

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